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Saúde

Audiência avalia situação de acolhidos com deficiência em clínica particular e tema vai para o MPC

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos voltou a debater em audiência pública na manhã desta quarta-feira (30) a situação de acolhidos pela Fundação de Proteção Especial

01/04/2022 12h13
Por: Fernando Gadret
Fonte: Marta Resing
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Foto Celso Bender
Foto Celso Bender

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos voltou a debater em audiência pública na manhã desta quarta-feira (30) a situação de acolhidos pela Fundação de Proteção Especial diante de Termo de Cooperação Técnica publicado no último dia 22 de março pela secretária de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, para contratação de clínica especializada ou convênio para acolhimento. Em 2019, esse mesmo processo foi promovido para a contratação da Clínica Libertá, que também esteve em pauta na CCDH diante dos questionamentos de irregularidades e quebra de regramentos das políticas públicas de assistência social. No encaminhamento, a deputada Sofia Cavedon (PT), que solicitou a audiência, anunciou nova representação ao Ministério Público de Contas (MPC) para averiguação dessa concorrência pública que está em curso. “Vamos informar ao MPC que se repete o erro ou a iniciativa que está em análise. E também ao MP, exigindo respostas dos órgãos de controle,” antecipou a deputada, que fez vistoria na Clínica Libertá e durante a audiência recebeu informação de que cinco acolhidos faleceram no local. Também a busca de diálogo do governo com os servidores da FPE e entidades de assistência social, assim como medida cautelar para impedir novas transferências, dirigida ao MP e MPC. A secretária Regina Becker foi convidada mas não compareceu. Na audiência, a assessora de gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Charlene Côrtes dos Santos, informou que os detalhes apresentados no debate serão encaminhados para apreciação da Corte e adoção de medidas pertinentes. E anunciou que a denúncia encaminhada ao MPC em 2019 a respeito da Clínica Libertá foi objeto de representação através do Processo 34529020019-8, que tramitou com pedido do MPC pela instauração de inspeção especial para averiguação dessa contratação. Esse pedido foi acolhido pela Corte de Contas e tramita inspeção especial sobre o caso, e se encontra em fase de instrução. A análise preliminar da equipe de auditoria já elaborou relatório e o processo segue tramitação regular. “O objetivo é fazer a análise da contratação feita por termo de contrato 18/2019 firmado entre a Secretaria e a Clínica Libertá”, destacou Charlene dos Santos, antecipando que os elementos debatidos hoje na audiência devem ser encaminhados ao MPC para os devidos encaminhamentos. A diretora do SEMAPI Sindicato, Rossana Vicente Ramos, que é trabalhadora da FPE, denunciou a situação dos adultos com deficiência acolhidos na instituição pública e a ausência de diálogo da secretaria, mesmo com solicitações formais do SEMAPI. Explicou que, em 2019, com o então secretário Catarina Paladini, foi o mesmo processo de exclusão dos servidores da FPE da transferência dos acolhidos adultos com deficiência para a Clínica Libertá. Esse local foi questionado por sua inadequação para o acolhimento dessas pessoas, além da quebra de vínculo com os servidores, que os acompanham desde o ingresso na FPE. Rossana disse que o contrato de 2019 não teve licitação prévia e agora foi publicado novo Termo de Acordo de Cooperação Técnica no dia 22 de março deste ano, para contratação de clínica especializada ou convênio para acolhimento. Ela discorreu sobre a natureza especial do trabalho realizado pelos servidores da FPE, que acompanham desde o ingresso os acolhidos com deficiência e respeitam seus direitos. Também solicitou discussão sobre o reordenamento da FPE. A deputada Luciana Genro (PSOL), que em 2019 promoveu audiência pública sobre a situação da FPE e dos acolhidos diante da transferência para a Clínica Libertá, lembrou que o Ministério Público constatou irregularidades na contratação da referida clínica. Na época, houve relato dos trabalhadores de impedimento para tratar da transferência dos acolhidos e também sobre prejuízos nos vínculos estabelecidos com os mesmos. Em formato amplo no Espaço da Convergência, no térreo da Assembleia Legislativa, e também em formato virtual, a audiência ouviu diversas entidades e representações tanto do SEMAPI, como Leonel Costa Rodrigues; diversos servidores da Fundação de Proteção Especial com relatos da especificidade do trabalho que realizam desde o ingresso, muitos deles chegam bebês e lá permanecem por mais de 50 anos. Outra intervenção referiu o pagamento de R$ 1,7 mil mensal à clínica e questionou a sua origem, além de pedir esclarecimentos sobre a forma como estão sendo administrados os recursos de BPC dos acolhidos, assim como a informação de que a fila de pessoas esperando pelo acolhimento em Porto Alegre é de 150 pessoas. Houve informação de que já ocorreram óbitos na clínica e solicitação de apuração de caso de assassinato nas imediações do local. Pelas entidades, manifestaram-se a vice-presidente do CEDICA, Simone Maria Romanenco, que  elaborou dossiê sobre a clínica e encaminhou ao Ministério Público, uma vez que a transferência fere o marco legal das organizações sociais. Informou ainda que no RS aguardam acolhimento 3.514 pessoas; Nelson Kalil, do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; COEPEDE; entidades de Assistência Social e de Psicologia, que produziram vários relatórios sobre a Libertá e apontam irregularidades no funcionamento do local, que registra inclusive a morte de cinco acolhidos. Denúncias durante a audiência indicaram alimentação estragada e insuficiência de estrutura para oferecer condições dignas aos acolhidos. Também o deputado Dr. Thiago Duarte (União) participou.

 
PoA 30/Março/22
Fonte: Deputada Sofia Cavedon - 51 998965729

Agência de Notícias da ALRShttp://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/IdMateria/327878/Default.aspx Foto: Celso Bender