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Políticas Públicas

O risco de perdermos nosso Mercado Público

Sofia Cavedon

09/07/2020 16h33
Por: Fernando Gadret
Fonte: SUL21
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A licitação que corre nesse julho de pandemia do ano de 2020, para a entrega à iniciativa privada a gestão desse patrimônio da cidade, segue adiante num mar de questionamentos e denúncias das inverdades que motivam esse encaminhamento, da manifesta inconformidade da cidadania expressa em audiências públicas, em abaixo-assinado, na voz de parlamentares, nas representações aos órgãos de controle.

Nossa expectativa é que o Tribunal de Contas do Estado acolha o pedido de cautelar do MPC diante do risco que este órgão identificou no certame, de prejuízo ao interesse público e descaracterização do Mercado Público, na sua dimensão de patrimônio imaterial.

Uma das dimensões desta descaracterização é a flexibilização, ainda que exclusivamente para o segundo pavimento, que permite a comercialização de produtos através de autoatendimento, que se caracteriza pela realização de todo o processo de compra (da escolha do produto/serviço ao pagamento pelo mesmo) por parte do cliente, sem qualquer intervenção ou auxílio de agente de atendimento. Ora, muda uma das características relevantes do Mercado Público: emprego intensivo de mão de obra, com atendimento personalizado.

A veiculação de publicidade sem critérios claros no interior do Mercado e em sua área externa pode comprometer o patrimônio cultural material e imaterial. Se na área interna, o edital permite a exploração de espaços publicitários, com restrições apenas de alterações na estrutura física e condicionado à conservação e operação do patrimônio histórico; na área externa dependerá de aprovação da EPAHC – equipe da Secretaria da Cultura – mas não do COMPAHC, o conselho que tem a participação da sociedade civil.

O Memorial do Mercado Público, que reúne documentos, imagens que valorizam a história, preservam a memória, deixa de ser garantido, aparece apenas como facultada a utilização de espaço para ele. Ou seja, por que uma concessionária que visa lucro e que está autorizada a explorar diretamente dez espaços reservaria um para isso, se não é determinada?

No mesmo sentido, nem o Termo de Referência, nem a Minuta do Contrato, fazem alusão à preservação da Sala 10, tradicional sala do Orçamento Participativo, do uso gratuito para a participação social, localizada no segundo pavimento.

A cláusula 25 da Minuta do Contrato é, no mínimo, audaciosa, nada transparente, quiçá, a verificar no futuro, uma das mais danosas ao interesse público, pois permite ao concessionário do Mercado Público, a exploração, como receita alternativa, do Largo Glênio Peres, da Praça XV de Novembro, da Praça Parobé e até da Praça Montevidéu, Marco Zero da Capital. Pasmem: sem autorização legislativa, sem licitação, sem debate público, bastando para tanto, a assinatura do gestor do contrato e a ratificação do secretário da área afim.  Note-se que nenhum destes espaços é objeto da licitação e que por decurso de prazo, ou seja, passados 60 dias da solicitação, prorrogáveis por mais 30, não havendo manifestação do governo, fica autorizada sua exploração!  Assim também a autorização de alteração do perfil de atividades, num prazo de 15 dias, mais 15 sem manifestação do gestor, restará aprovada, ou seja, apenas por decurso de prazo.

Mais claro impossível que se trata de um acordo comercial muito generoso para o concessionário, nada respeitável na forma de tratar os atuais permissionários, sua vida, dedicação e tradição, nenhuma consideração à vocação inclusiva, popular e pública daquele precioso espaço, que vai reduzir postos de trabalho e encarecer os produtos, vai cercear as manifestações culturais e religiosas dos povos de matriz africana, não garante as Floras que os abastecem, pela livre concorrência dos preços, não preserva a memória, a história, o pertencimento.   Porto Alegre não merece perder tanta simbologia, o povo não merece perder seu “palácio” como definiu o escritor Rafael Guimarães. Impedir a privatização do mercado Público é a luta simbólica para uma cidade que não está à venda. Porto Alegre tem dono: sua gente!

(*) Deputada Estadual do PT/RS e Presidente da Comissão de Educação e Cultura da ALRS

 

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