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AREVIPA

AREVIPA – uma história de lutas

Por Paulo Guarnieri

27/12/2019 17h23
Por: Fernando Gadret
Fonte: PG
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A  Associação de Reciclagem Ecológica da Vila dos Papeleiros - AREVIPA - é uma Associação que tem entre as suas finalidades representar, defender e congregar os papeleiros, em especial os carrinheiros que atuam na coleta de material reciclável. É a entidade representativa dos moradores do Loteamento Santa Teresinha, antiga Vila dos Papeleiros, e dos trabalhadores na catação e manejo de resíduos recicláveis que lá residem, no assentamento localizado na Rua Voluntários da Pátria, entre as Ruas Gaspar Martins e Câncio Gomes.
Muitas famílias são oriundas do leito da Rua Voluntários da Pátria, da região entre a Ponte do Guaíba e a Arena do Grêmio, e da Vila Tripa, na Sertório. O Projeto Integrado Entrada da Cidade iniciado em 2000, que foi estratégico para a capital, convenceu estas pessoas a trocarem seus assentamentos de origem, pela promessa de reassentamento na Vila dos Papeleiros, região Central da Cidade, com espaço para geração de renda. Hoje atuam no Centro Histórico e Floresta.
O Galpão da Rua Paraíba, 177, foi incorporado ao projeto de regularização da Vila por meio de um acordo tripartite entre Município, Estado e União, onde o INCRA cedeu a área, a Prefeitura entrou com as obras e o Estado com elementos de infraestrutura e equipamentos.
A população é constituída majoritariamente por excluídos do mercado de trabalho. É comum a falta de dentes, os cabelos destratados e eriçados, o chinelo, normalmente de dedo, pés e mãos com pele grossa e rachada, enfim, tudo aquilo que o “mercado” caracteriza como “má aparência”. Além do mais, o tom da pele oscila entre o índio e o negro, etnias vistas com muito preconceito. Há um grande número de analfabetos funcionais, o que dificulta ainda mais a empregabilidade. Cabe ainda destacar as pessoas com problemas psíquicos, abandonadas pelos familiares. Dependentes químicos e alcoolistas que não conseguem se adequar ao trabalho formal. E ainda, egressos do sistema prisional que não desejam retornar ao crime e aos delitos, mas são igualmente rejeitados pelo mercado. Pessoas que com seu trabalho transformam o lixo em alimento, saúde, educação.... Catam à noite para poder comer de manhã.
Justamente por esta condição, a permissão de uso do imóvel, datada de 2008, atribui à Prefeitura a responsabilidade pelo funcionamento legal e por manter equipamentos e instalações em bom estado, assim como a despesa com abastecimento de água e energia, sendo a AREVIPA apenas a beneficiária. Na cláusula primeira do contrato de cedência da área está nítida a finalidade da utilização do espaço no manejo de resíduos recicláveis: “para implantação de um Projeto Diferenciado da Vila dos Papeleiros”. Além da morosidade, 11 anos para assinar o termo de colaboração, firmado em maio do corrente ano, houve muita truculência da parte do DMLU. Várias tentativas de encerramento das atividades, que os trabalhadores conseguiram superar em luta de resistência envolvendo a Câmara Municipal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública.
Nesse dezembro, no entanto, o espaço foi interditado, e com requintes de crueldade. O ato ocorreu do meio para o fim da tarde de sexta-feira (06), antes da venda da produção semanal. O local foi interditado e o material recolhido pelos catadores ficou preso, inclusive o que já estava triado e acondicionado para a venda. Na hora em que o comprador chegou deparou-se com o galpão interditado. Os catadores, além de ficarem sem a renda da semana, ficaram também sem os carrinhos e equipamentos, igualmente retidos no galpão.
O galpão está sendo defendido pelo advogado da AVESOL, com assistência da Defensoria Pública Estadual. Foi solicitado ao juiz que permitisse a retirada dos materiais e carrinhos presos. Em audiência de conciliação, com valorosa atuação da Defensoria, conseguimos que o DMLU acompanhasse a retirada dos materiais e a limpeza do espaço, para visita de inspeção dos Bombeiros, a fim de avaliar as condições necessárias para o funcionamento, ainda que em caráter precário. Ao mesmo tempo, está sendo contratada assistência técnica para a elaboração do PPCI.
O cenário ideal para a AREVIPA seria o cumprimento, pela Prefeitura, dos termos do acordo que ela própria assinou, o que permitiria encaminhar solução para todos os problemas administrativos e funcionais existentes e que constituem objeto da interdição. Os pobres papeleiros não devem ser penalizados pela omissão, morosidade e desinteresse da Administração Pública, pois nós, moradores do centro, sabemos onde irão parar.

Paulo Guarnieri
Morador do Centro Histórico
Ativista Político

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