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Políticas Públicas

Quando a violação é a regra

Àqueles pobres, abandonados por políticas públicas, fatalmente restará somente dormir em nossas calçadas,

05/11/2019 11h26
Por: Fernando Gadret
Fonte: Paulo Guarnieri
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Não é novidade na história da humanidade o estado cometer violações sobre grupos minoritários da sociedade. Mas nunca, na minha opinião, de forma tão descarada e violenta, como em nossa cidade.
O debate mais entusiasta, e às vezes até ufanista, que existe aqui, em relação ao Desenvolvimento Urbano, tem como foco o 4º Distrito. Antiga região industrial da cidade, que sedeava, também a maior parte da área portuária, e de terminais da malha ferroviária, constituindo seu corredor e entrada.
As políticas de incentivo à monocultura no campo e a consequente concentração das terras em mãos de poucos proprietários, acarretou no conhecido “êxodo rural” do século passado. Os desterrados foram então conduzidos à capital, para “tentar a sorte”, haja visto o despreparo dos mesmos para as “lides” existentes na indústria, no porto e na ferrovia. Em curto lapso histórico, as políticas públicas de incentivo ao rodoviarismo, acabaram por fulminar o sistema portuário local, antes pujante, e conduziram à bancarrota t odo o sistema de transporte ferroviário, aniquilando-o na capital. O alto frete imposto pelo sistema rodoviário de transporte de cargas levou ao encarecimento da produção industrial ali existente, que, pouco a pouco, sucumbiu.
Mas as pessoas que trabalhavam no 4º Distrito ficaram. Primeiramente desempregadas, e logo em seguida, sem teto. Surgiram então, paulatinamente, grandes assentamentos informais, com ocupação desordenada do solo, construções precárias e absoluta carência de serviços públicos de abastecimento de água e energia. Contando, pelo menos, com um abrigo para enfrentar intempéries, aqueles pobres, portadores da genuína resiliência, descobriram, como forma de inclusão social, o trabalho com a catação e o manejo de resíduos recicláveis.
No final do século passado e no início deste, o Programa Entrada da Cidade resolveu o problema habitacional de grande parte desta população, mas deixou manchas significativas de informalidade no território urbano local. Muito há para ser feito naquela região no que se refere à política pública de habitação de interesse social. No campo do trabalho, porém nada ficou encaminhado.
Hoje, o planejamento governamental incidente naquela área da cidade, tem em vista a construção de uma tecnópolis, com ajuda inclusive do Banco Mundial. Será uma cidade do futuro, com indústrias de última geração em tecnologia, hospitais e faculdades, hotelaria e grandes torre residenciais.
Mas o diagnóstico deste planejamento não identifica no território as pessoas em “vulnerabilidade econômica” antes descritas. O Poder instituído combate a profissão dos catadores, tentando impedir a sua prática, e, até mesmo, as Unidades de Triagem, criadas pela Prefeitura para a eliminação dos catadores, resistem “a pão e água”: sem contrato de convênio, sem repasses de recursos, com exigências absurdas e muito além da capacidade de investimento e sem perspectivas de regularização futura. Somam-se a isto a criminaliza&cc edil;ão e a vedação do trabalho de guarda de veículos e a perseguição predatória da SMIC aos ambulantes. Assim, nenhuma atividade vai restar aos pobres, para a manutenção da sua sobrevivência.
O que temos a ver com isto? Ora, sempre que o estado comete uma violação de direitos, quase sempre dos mais vulneráveis, a tensão social arrebenta, mais cedo ou mais tarde, sobre a sociedade, onde os mais ricos são sempre preservados, e as camadas médias é que ficam sobrecarregadas. Àqueles pobres, abandonados por políticas públicas, fatalmente restará somente dormir em nossas calçadas, e assediar-nos constantemente, quando não ocorrerem situações mais condenáveis e constrangedoras.

 

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