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Políticas Públicas

DESABAFO

Desabafo do Vice Presidente da ACCH

23/08/2019 15h53
Por: Fernando Gadret
Fonte: Paulo Guarnieri
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PRIORIDADES
É instigante analisar a lógica que embasa os investimentos públicos na cidade, particularmente neste período da nossa históriano qual já não existe participação popular em qualquer esfera da administração pública municipal.
Participei recentemente em debate na TV Câmara, gravado no dia 29 de julho, com a presença do Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Marcelo Gazen, o Presidente do SINDILOJAS, Sr. Paulo Kruse e o Vereador Adeli Sell (PT). O tema a ser debatido: a “renovação das ruas do Centro”.

A intenção manifesta da Prefeitura, anunciada no jornal comercial de maior tiragem na capital (25/7), no subtítulo da matéria, é a de “facilitar a circulação das pessoas”. A obra anunciada: a renovação das vias do Centro. A abrangência é o quadrilátero central estendido, a saber: Dr. Flores, Salgado Filho, Mal. Floriano, Voluntários da Pátria, até o Camelódromo, mais o quadrilátero Borges de Medeiros, Andradas, General Câmara, Sete de Setembro.
São benfeitorias a serem realizadas nas vias, com financiamento da Corporação Andina de Fomento, que anunciam qualificação da circulação na região central do bairro, com vias mais seguras e acessíveis, alargamento e qualificação de passeios e mobiliário urbano, redutores de velocidade, reforço na iluminação e videomonitoramento.

Em nome da comunidade, saudei a iniciativa, da qual tivemos conhecimento por intermédio da notícia do jornal. É claro que lá não estão postos os detalhes do que será feito, mas no bojo do anunciado é de grande interesse não só para o bairro, que abarca grande parte dos locais de comércio e serviços, em especial os bancários, como também para toda a cidade.
Comentei, no entanto, que percebi, no pouco que foi veiculado na notícia sobre a natureza das obras, que estavam presentes elementos oferecidos ao debate com a Prefeitura pela ONG Mobicidade, quando tinha à frente Marcelo Kalil. Era governo Fortunati/Melo, e foi instituída uma comissão com participação das entidades, para debater não só o projeto “Ruas para as Pessoas”, apresentado pela ONG, como também o de implantação de melhorias no calçadão da Andradas, apresentado pela Administração.
Lembrei, que neste último, ficaram pendentes algumas críticas ao Projeto, então apresentado pela Prefeitura. Referiam-se à necessidade da construção, no calçadão, de um pavimento forte o suficiente para suportar a circulação de veículos de serviços, como entregas de mercadorias, transporte de valores, coleta de resíduos, etc. Na oportunidade, a planta mostrava uma intervenção com pisos e níveis diferenciados, para a circulação de pedestres e de veículos. Isto remetia à nítida impressão de que havia uma pista de rodagem no interior do calçadão, o que poderia motivar pessoas desinformadas ou mal-intenc ionadas a acessarem de carro ao comércio local. Caso isto aconteça, ocorrerá o oposto daquilo que está sendo anunciado.
A lamentar, ponderei, a ausência de debate com a comunidade precedendo a implantação deste projeto que é estrutural para o bairro. Só por issonão conseguimos contribuir no seu debate, talvez até com sugestões de melhorias.
A criticar somente o fato da ocorrência peremptória de investimentos no Centro Histórico restritos somente à sua área comercial, ou de visitação. Já me fogem da memória os investimentos em áreas estritamente residenciais do centro. Talvez na escadaria da 24 de Maio, em 2002, ainda uma obra do OP. As nossas praças estão atiradas. A Brigadeiro, lá no início da Andradas, esquecida. A mais antiga da cidade e não recebe investimentos desde 1989. A Dom Feliciano, em frente à Santa Casa, talvez seja o maior criatório de ratazanas da cidade e está literalmente demolida.
Além disto, é bom lembrar que faz parte da preocupação com a circulação viária do centro da cidade, o equacionamento da integração do transporte coletivo de passageiros da região metropolitana. O Estatuto da Cidade (2001) assim o exige, e até agora não fizemos essa necessária e urgente lição de casa. Com isto, circulam na Duque de Caxias veículos de passageiros da região metropolitana, entre sítios de valor histórico e cultural e estacionamento de automóveis nos dois lados da via.

Por outro lado, não podemos esquecer que a preocupação de tornar o centro “mais agradável e seguro, de modo a aumentar a demanda por comércio e serviços”, prende-se também, à implementação de um programa municipal de incentivo à adequação de prédios não utilizados ao uso habitacional. Retomar a função de moradia, povoar o centro, é medida que irá propiciar a circulação de pessoas pelas ruas e o estímulo ao comércio, animando a cidade e promovendo a segurança a partir do uso dos espaços. Aliás isto é estratégia de produção da cidade, incluída no Plano Diretor pela Associação, durante a última revis&a tilde;o ocorrida em 2009/2010, e até hoje não cumprida.
Fui interrompido, quando falava sobre as praças, pelo Presidente do SINDILOJAS, sugerindo que os próprios moradores se juntassem para cuidá-las. No momento fui ríspido, pelo que peço desculpas, afirmando que não estava ali em discussão a substituição do papel do estado pelos moradores e que não queria perder tempo nesta discussão que não era o objeto do momento.
Aproveito agora para responder, pois não estou acostumado a ser questionado sem dar resposta. Toda a população paga impostos e taxas, que devem sustentar a oferta de serviços públicos e a conservação e manutenção de espaços públicos, e não devem estar somente à disposição da manutenção de uma máquina pública que não presta serviços. Ademais a sua sugestão seria o mesmo que admitir que todos estes gastos anunciados, que serão financiados, e, portanto, pagos por toda a cidade, devessem ser objeto de investimentos dos comerciantes, banqueiros, hoteleiros e empresariado ligado ao turismo, pois é a eles que o investimento anunciado beneficia.

O investimento público sempre é positivo e traz melhorias concretas à vida das pessoas. Aliás, o governo que não investe, não se estabelece, pois não agrada a ninguém. Então, não é o investimento em si que precisa ser debatido, mas sim a quem ele beneficia e que tipo de interesse satisfaz. Na região anunciada, contam-se nos dedos o número de condomínios residenciais ou moradias unifamiliares, mas concentra grande parte do mercado de comércio e serviços da cidade. Cada administração serve àqueles que pretende agradar. A instigante análise dos investimentos públicos tem este benefício: o caráter educativo para a participação cidadã na política, que é o q ue de fato resolve.

É isto!
Paulo Guarnieri

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