Porto Alegre: Prefeito aplica só 16,29% na Educação

Somente 16,29%. Esse é o percentual de todo o orçamento da Prefeitura de Porto Alegre de 2023, que o Prefeito Sebastião Melo aplicou na Rede Municipal de Ensino. A afirmação é da deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que levará a situação para o Ministério Público Estadual.

A informação está na certidão nº 2491/2024  expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início de março, ressaltando que o percentual não atende o previsto em disposição legal. "A Constituição Federal do nosso País determina a aplicação de, no mínimo, 25% de receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. A gestão Melo desrespeita a Lei, gasta muito mal os parcos recursos que disponibiliza, por isso as escolas estão em situação difícil e ainda recebem livros e materiais que não solicitaram".